2023

Prefeitura Municipal de Rodelas

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Decreto n° 25/2020 De 24 de abril de 2020 Dispõe sobre recomendação obrigatória de Nota Técnica COE Saúde n° 09 em relação ao manejo de óbitos em domicílio, instituições de moradia, unidades hospitalares, espaços públicos e funerários após a morte, no período da pandemia de Covid19 e dá outras providências.

Fonte: AscomPMR
24/04/2020 às 12h21

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O Prefeito Municipal de Rodelas, Estado da Bahia, Geraldo Jackson Menezes Lima, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando, que o GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde Superintendência de Atenção Integral à Saúde Comitê Estadual de Emergências em Saúde Pública instituiu Nota Técnica COE Saúde n° 09 de 27 de março de 2020, atualizada em 14 de abril de 2020.

RESOLVE

Art. 1°. Fica a recomendação obrigatória de Nota Técnica COE Saúde n° 09 em relação ao manejo de óbitos em domicílio, instituições de moradia, unidades hospitalares, espaços públicos e funerários após a morte, no período da pandemia de Covid19 a ser adotadas em todos os funerais no âmbito do município de Rodelas, Estado da Bahia.

NOTA TÉCNICA COE SAÚDE Nº 09 DE 27 DE MARÇO DE 2020

ATUALIZADA EM 14/04/2020

Orientações em relação ao manejo de óbitos em domicílio, instituições de moradia, unidades hospitalares, espaços públicos e funerários após a morte, no período da pandemia de Covid19.

Orientações às funerárias:

Considerando o risco de transmissão do coronavírus, NÃO será permitida a realização de velório independente da causa do óbito. De acordo com a nota técnica citada acima, a SMS RECOMENDA o velatório entre 2 a 4 horas duração.

Os óbitos ocorridos em unidades de saúde não serão preparados pelos agentes funerários, pois, nos casos de Covid-19, é uma atribuição das equipes de saúde; Os óbitos ocorridos no domicílio ou Instituição de permanência, poderão ser preparados pelos agentes funerários, de acordo com as orientações do Item 2 desta Norma Técnica; Para os óbitos ocorridos em serviços de saúde, a funerária deverá receber o corpo acondicionado em saco impermeável, desinfetado externamente (com álcool a 70º, ou solução clorada [0.5% a 1%]), à prova de vazamento, selado, e identificado com informação relativa ao risco de contaminação pelo Coronavírus; Para o manejo dos corpos, os agentes funerários devem usar gorro e proteção facial/ óculos; máscara cirúrgica; avental impermeável, comprido e de mangas compridas; luvas longas de nitrila e botas impermeáveis de cano longo; Os funcionários que vão transportar o corpo do saco de transporte para o caixão devem usar luvas, avental impermeável e máscara cirúrgica. A remoção adequada do EPI após transportar o corpo, bem como a higienização das mãos com água e sabão líquido, deverá ser efetuada imediatamente após a remoção do EPI; A maca/urna deve ser de uso exclusivo para o transporte de cadáveres, de fácil limpeza e desinfecção. A desinfecção da maca/urna deve ser realizada com álcool a 70º ou solução clorada 0.5% a 1%, antes e após a colocação do corpo; Todos os profissionais que atuam na guarda e colocação do corpo no caixão devem adotar as medidas de precaução para evitar contaminação, devido ao risco contínuo de transmissão viral por contato; A equipe da funerária, os responsáveis pelo funeral e os familiares devem ser informados sobre o risco de contaminação pelo Coronavírus, que ocorre devido ao risco contínuo de transmissão viral por contato; O veículo utilizado para o transporte do cadáver deve ser submetido à limpeza e desinfecção de rotina antes e após cada utilização; Não é permitida a prática de tanatopraxia (formolização e embalsamamento) do corpo; Os cadáveres podem ser sepultados ou cremados. Antes do funeral a limpeza externa do caixão deve ser realizada com álcool líquido a 70%; Deve-se respeitar a dignidade dos mortos, sua cultura, religião, tradições e suas famílias; Recomenda-se o menor número possível de pessoas participando dos funerais. Sugerimos a participação de, no máximo, 10 pessoas, com distanciamento social de 2 metros, visando evitar a disseminação do Coronavírus entre as pessoas; O caixão deverá permanecer lacrado durante o funeral, para evitar contato físico com o corpo; Recomenda-se que as pessoas dos grupos mais vulneráveis (crianças, idosos, grávidas e pessoas com imunossupressão ou com doença crônica), não participem dos funerais; Se for imprescindível que pessoas sintomáticas respiratórias compareçam ao funeral, devem usar máscara cirúrgica e permanecer no local pelo menor tempo possível; Não deverão ser disponibilizados alimentos durante o funeral. Para bebidas, deve-se utilizar copos descartáveis; Devem ser evitados apertos de mão e outros tipos de contato físico entre os participantes do funeral; As medidas de higiene das mãos e de etiqueta respiratória devem ser seguidas em todas as circunstâncias; Devem ser disponibilizados água, sabonete líquido, papel toalha e álcool gel a 70% para higienização das mãos; Registrar os nomes, data, e atividade de todos os trabalhadores que participaram dos cuidados post mortem, para acompanhamento futuro, se necessário.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rodelas, em 24 de abril de 2020

Geraldo Jackson Menezes Lima

Prefeito Municipal

Eduardo Menezes

Secretario de Saúde