2023

Prefeitura Municipal de Rodelas

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Fiscalização de feira livre

  • 1. O que é o serviço?

    É a fiscalização feita pela Prefeitura nas feiras livres, observando a sua instalação e remanejamento, além das suas especificações técnicas e impacto urbano. Entre os itens fiscalizados estão a regularidade do feirante, os equipamentos utilizados, horário de funcionamento, a qualidade dos produtos vendidos e demais irregularidades previstas na legislação vigente.

  • 2. Quando solicitar?

    Quando houver inconformidades na instalação, horário de funcionamento e remanejamento, qualidade dos produtos, além do destino apropriado ao lixo gerado pela atividade.

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Portal de Atendimento ao Usuário

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    (Informação pendente de atualização)

  • 6. Taxas cobradas

    Gratuito.

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

    (Informação pendente de atualização)

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    1)  O serviço é solicitado por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega as órgãos competentes; 2)  O Agente Vistor do órgão fará vistoria técnica no local para verificar se estão sendo atendidas as Posturas Municipais; 3)  Se constatada a irregularidade, o feirante poderá ser penalizado com advertência, multa, suspensão, cassação da matrícula e apreensão de mercadorias. A penalidade aplicada varia de acordo com a infração cometida.

  • 9. Outras informações

    (Informação pendente de atualização)

  • Criado em: 14/06/2019

    Atualizado em: 14/06/2019