Legislação Municipal
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Leis: 1
Decretos: 1
| Categoria | Tipo | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|---|
| Leis | Lei Orgânica | 0001/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RODELAS ESTADO DA BAHIA Nós Vereadores de Rodelas, investidos no pleno exercício do Poder Legislativo Orgânico deste município, com atribuições p... | Detalhes |
| Decretos | 026/2019 | ATENÇÃO NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA – DECRETO Nº 026/2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL – “Proíbe o consumo de bebidas em vasilhames de vidro, limita a circulação de veículos automotor... | Detalhes |
