2023

Prefeitura Municipal de Rodelas

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Lei Municipal

LEIS - NÚMERO: 0001/1990

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 16/05/2019

DATA DE APROVAÇÃO: 01/01/1990

DATA DE SANÇÃO: 03/02/2014

EMENTA: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RODELAS ESTADO DA BAHIA Nós Vereadores de Rodelas, investidos no pleno exercício do Poder Legislativo Orgânico deste município, com atribuições previstas no artigo 29 da Constituição Federal Brasileira e no artigo 18, inciso I da Constituição do Estado da Bahia, em nome do povo e sob a proteção de DEUS, promulgamos a seguinte Lei Orgânica. O Município de Rodelas, em união indissolúvel no Estado da Bahia e a República Federativa do Brasil, constituído em esfera do governo local, dentro do Estado Democrático de Direito objetiva, na sua área territorial e competência, o seu desenvolvimento, com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária fundamentada da autonomia da cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho, na livre iniciativa e no pluralismo político. Todo o poder emana do povo que o exerce por meio dos seus representantes eleitos ou diretamente nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e desta Lei Orgânica. O dia 31 de Julho de 1962, data oficial da Emancipação Política de Rodelas.

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