2023

Prefeitura Municipal de Rodelas

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Prefeitura Municipal de
Rodelas



Legislação Municipal


Legislação Municipal


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Leis: 1

Decretos: 1

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Lei Orgânica 1990 0001/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RODELAS ESTADO DA BAHIA Nós Vereadores de Rodelas, investidos no pleno exercício do Poder Legislativo Orgânico deste município, com atribuições p... Download
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Decretos 2019 026/2019 ATENÇÃO NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA – DECRETO Nº 026/2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL – “Proíbe o consumo de bebidas em vasilhames de vidro, limita a circulação de veículos automotor... Download
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