Legislação Municipal
Foram encontrados 2 resultados das pesquisas.
Leis: 1
Decretos: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|---|---|
| Leis | Lei Orgânica | 1990 | 0001/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RODELAS ESTADO DA BAHIA Nós Vereadores de Rodelas, investidos no pleno exercício do Poder Legislativo Orgânico deste município, com atribuições p... |
Download
Detalhes |
| Decretos | 2019 | 026/2019 | ATENÇÃO NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA – DECRETO Nº 026/2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL – “Proíbe o consumo de bebidas em vasilhames de vidro, limita a circulação de veículos automotor... |
Download
Detalhes |
