Legislação Municipal
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Leis: 1
Decretos: 1
Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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Leis | Lei Orgânica | 1990 | 0001/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RODELAS ESTADO DA BAHIA Nós Vereadores de Rodelas, investidos no pleno exercício do Poder Legislativo Orgânico deste município, com atribuições p... |
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Decretos | 2019 | 026/2019 | ATENÇÃO NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA – DECRETO Nº 026/2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL – “Proíbe o consumo de bebidas em vasilhames de vidro, limita a circulação de veículos automotor... |
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